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DREITO IMOBILIÁRIO
DREITO IMOBILIÁRIO

 

 LEGISLAÇÃO                            
 
 
Leis, decretos, portarias e resoluções   De que trata?
     
 Resolução Cofeci 1.127/2009
   Dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis   
     
     
   Portaria 007/2010        Normatiza procedimentos de concessão de baixa de inscrição no Creci-RJ e de isenção de anuidade por idade
     
     
   Lei 6.530/78        Dá nova regulamentação à profissão, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e estabelece outras providências
     
     
   Decreto 81.871/78        Regulamenta a Lei 6.530/78
     
     
   Resoluções Cofeci        Histórico de resoluções do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis
     
     
   Código Civil Brasileiro - Capítulo VI        As Arras ou Sinal pelo novo Código Civil
     
     
   Código Civil Brasileiro - Capítulo XIII        Estabelece obrigações e remuneração devida em atividade de corretagem
     
     
   Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis        Fixa a forma como deve se conduzir o corretor de imóveis quando no exercício da profissão